TJMS 0945685-94.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408511-89.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA DO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO DEVEDOR – POSSIBILIDADE – PROVIDÊNCIA QUE ATENDE…
TJMS 1408501-45.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO DE PENA – LIVRAMENTO CONDICIONAL – DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL – REMÉDIO CONSTITUCIONAL UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL DE AGRAVO EM EXECUÇÃO E PROPOSTO SIMULTANEAMENTE, SEM…
TJMS 1408493-68.2023.8.12.0000
ORDEM DE HABEAS CORPUS – DELITO DE HOMICÍDIO. ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – INOCORRÊNCIA – REFUTADA A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO - PRETENDIDA EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO…
TJMS 1408256-34.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – FITO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, so…