TJMS 1408256-34.2023.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – FITO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Se não foi apontado…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1407175-16.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA PELO JUÍZO – INTEMPESTIVIDADE AFASTADA – PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO INICIADO APÓS DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO – INTELIGÊNC…
TJMS 0804625-28.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE FORMA EQUITATIVA – PRECLUSÃO – MATÉRIA NÃO IMPUGNADA EM MOMENTO OPORTUNO – NÃO CONHECIMENTO – EMBARGOS OPOSTOS PEL…
TJMS 0800045-60.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL CONSTATADA - DOENÇA DEGENERATIVA QUE SE AGRAVOU PELA FUNÇÃO EXERCIDA – CONCAUSA – AUXÍLIO-ACIDENTE DE…