TJMS 1408493-68.2023.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA – MÉRITO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE QUE A APÓLICE DE SEGURO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ELETIVA – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS DO SUS – NÃO PREENCHIDO O REQUISITO DE PROBABILIDADE DO DIREI…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – MONITÓRIA – PENHORA DE VERBAS SALARIAIS – POSSIBILIDADE DE OFENSA À DIGNIDADE DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PARA MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. A penhora de verba salariais não…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA…