TJMS 1408501-45.2023.8.12.0000

HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL – REGRESSÃO CAUTELAR E EXCESSO DE PRAZO PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO EM RAZÃO DA MATÉRIA – REJEIÇÃO – AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA DATA PR…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – CONTADOR JUDICIAL SEM APTIDÃO TÉCNICA PARA REALIZAR OS CÁLCULOS – NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL. 1. O benefício da ju…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE EXECUTADA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA RELATIVA À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – PRETENSÃO DE RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – NÃO CONHECIMENTO D…