TJSP 0048048-56.2011.8.26.0114
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência dos requisitos do art. 1.022 do CPC. OMISSÕES. Inocorrência. Questões decididas e fundamentadas no acórdão…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento a agravo de instrumento interposto pela parte aqui embargada. Inconformismo dos agravados, embora vencedores, alegando omissão frente ao seu pedido expresso, em contra…
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelos ora embargantes. Novo inconformismo, alegando omissões, em razão de não ter se levado em consideração que o pedido de suspensão…