TJSP 2119389-08.2024.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento a agravo de instrumento interposto pela parte aqui embargada. Inconformismo dos agravados, embora vencedores, alegando omissão frente ao seu pedido expresso, em contraminuta, para condenar o exequente às penas do artigo 81 do CPC, porquanto agiu para alterar a verdade dos fatos (art. 80, incisos I e II, do CPC). Sem razão. Ausência do vicio