TJSP 0018429-53.2001.8.26.0269
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO - PRESCRIÇÃO – Execução fiscal de IPTU – Reconhecimento, de ofício, da prescrição – Admissibilidade, vez que até o início da vigência da LC…
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TJSP 1011857-70.2022.8.26.0223
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargante que alega omissão, pretendendo o reexame das razões do Agravo Interno - Fundamentação do v. Acórdão que está suficientemente clara, inexistindo os vícios elencados no art. 1.022 do CPC…
TJSP 0029654-09.2012.8.26.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargante que alega omissão e contradição, pretendendo o reexame das questões analisadas, com reiteração das razões de apelação - Fundamentação do v. Acórdão que está suficientemente clara, inex…
TJSP 2097105-06.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, falta de fundamentação, vício citra petita – Inocorrência na decisão embargada. Rejeição.