Decisão · TJSP

TJSP 0029654-09.2012.8.26.0003

Rel. Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargante que alega omissão e contradição, pretendendo o reexame das questões analisadas, com reiteração das razões de apelação - Fundamentação do v. Acórdão que está suficientemente clara, inexistindo os vícios elencados no art. 1.022 do CPC - Mero inconformismo com a decisão colegiada - V. Acórdão mantido - EMBARGOS REJEITADOS.
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