TJSP 0029654-09.2012.8.26.0003
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargante que alega omissão e contradição, pretendendo o reexame das questões analisadas, com reiteração das razões de apelação - Fundamentação do v. Acórdão que está suficientemente clara, inexistindo os vícios elencados no art. 1.022 do CPC - Mero inconformismo com a decisão colegiada - V. Acórdão mantido - EMBARGOS REJEITADOS.