TJSP 1011857-70.2022.8.26.0223

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargante que alega omissão, pretendendo o reexame das razões do Agravo Interno - Fundamentação do v. Acórdão que está suficientemente clara, inexistindo os vícios elencados no art. 1.022 do CPC - Mero inconformismo com a decisão colegiada - Advertência a respeito da penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC - V. Acórdão mantido - EMBARGOS REJEITADOS.