TJSP 9147422-55.2002.8.26.0000
PROCESSUALEmbargos de Declaração – Pretensão de rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2038149-75.2016.8.26.0000
INTEMPESTIVIDADE – Alegação pelo pólo agravado - Não ocorrência - Efeito interruptivo dos embargos de declaração, ainda que não conhecidos – Art. 538 do CPC (vigente à época) - Recurso conhecido - Preliminar afastada. NU…
TJSP 2056653-61.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. Art. 1.015 do CPC/15. Rol taxativo. Decisão que rejeita alegação de incompetência não se insere nas hipóteses legais. Situação que não é abarcada pela interpretação extensiv…
TJSP 1020550-50.2016.8.26.0224
AGRAVO INTERNO – GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Decisão que indefere o pedido de gratuidade de justiça pela Imobiliária apelante e determina o recolhimento do preparo – Falta de provas suficientes acerca da incapacidade econômi…
TJSP 2082451-24.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores penhorados eletronicamente em conta poupança – Inaplicabilidade da regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do Có…