TJMS 0816480-51.2016.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408284-31.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO – TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – ART. 19 DA LEI Nº 8.213/91 – IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE B…
TJMS 1407969-03.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A justiça gratuit…
TJMS 0907772-39.2024.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ERRO DE EXECUÇÃO). IMPOSSIBILIDADE DE DESPRONÚNCIA. APELAÇÃO DO MPE. PRONÚNCIA EM RELAÇÃ…
TJMS 1603751-45.2025.8.12.0000
EXECUÇÃO PENAL – COMUTAÇÃO DE PENA – DECRETOS PRESIDENCIAIS Nº 8.615/2015, 11.846/2023 E 12.338/2024 – CONDENAÇÃO POR CRIME IMPEDITIVO – EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE 2/3 DA PENA – REQUISITO OBJETIVO NÃO PREENCHIDO – INTER…