TJMS 1408284-31.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO – TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRIBUINTE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800176-83.2023.8.12.0048
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA. AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRETENSÃO…
TJMS 1405299-55.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - RESPONSABILIDADE INTEGRAL DOS CO-DEVEDORES - ARTS. 264 E 275 DO CÓDIGO CIVIL - POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DA TOTALIDADE DO DÉBI…
TJMS 0802221-83.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA - DÍVIDA PAGA APÓS O AJUIZAMENTO - CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE EXECUTADA – POSSIBIL…
TJMS 1405112-47.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDIVIDUALIZADA – AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE NESTE ASPECTO DA CONDENAÇÃO – RECURSO CO…