TJMS 1407969-03.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0811924-22.2024.8.12.0002
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TJMS 1420557-42.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE EXECUTADA – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – MÉRITO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PRO…
TJMS 1400399-29.2026.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENSINO SUPERIOR. ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO. DEVER INSTITUCIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. ASTREINTES. PROPORCION…
TJMS 0852659-03.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO (ESTADO E MUNICÍPIO). OBS…