TJMS 0907772-39.2024.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ERRO DE EXECUÇÃO).…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404564-22.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO CAUTELAR INDEFERIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CA…
TJMS 0865265-63.2024.8.12.0001
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - SÚMULA 303 DO STJ E TEMA 872 STJ - – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - RESTRIÇÃO RENAJUD DECORRENTE…
TJMS 0809542-11.2014.8.12.0001
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJMS 1402416-38.2026.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FÁRMACO NÃO INCORPORADO AO SUS. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO TEMA 106/STJ. PARECER DESFAV…