TJSP 0118853-78.2008.8.26.0004
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração. Omissão e Contradição. Embargos interpostos pelas duas partes. Autores que se houveram com razão, merecendo pois acolhimento…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2182563-54.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE POSTERGOU A APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO PARA MOMENTO POSTERIOR À CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS JÁ REJEITADOS - OBRIG…
TJSP 1046038-54.2024.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – ALMOXARIFE – LESÃO NO 3º QUIRODÁCTILO DA MÃO DIREITA – INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprova…
TJSP 1004315-04.2022.8.26.0319
ACIDENTE DO TRABALHO – PRETENSÃO DE REDISCUTIR CAUSA JÁ APRECIADA EM AÇÃO ANTERIOR - INADMISSIBILIDADE - DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO – IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DECISÃO – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sendo o obje…
TJSP 1004446-97.2023.8.26.0236
ACIDENTE DO TRABALHO – evento "in itinere" – empregada doméstica – LESÕES NO TORNOZELO DIREITO – PRETENSÃO DE REDISCUTIR CAUSA JÁ DEBATIDA EM AÇÃO ANTERIOR – INADMISSIBILIDADE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM TRÂNSITO EM…