TJSP 3007800-87.2013.8.26.0320
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO - REVISÃO DE LANÇAMENTO – IPTU – Majoração excessiva do tributo em descompasso com a realidade dos imóveis vizinhos – Ausência de critérios…
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TJSP 1005308-65.2022.8.26.0604
APELAÇÃO. Deserção do apelo da autora. Apelante que, embora regularmente intimada, deixou de comprovar a insuficiência de recursos financeiros que lhe permitisse a obtenção do benefício da gratuidade processual. Não reco…
TJSP 2343074-26.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação e homologou o laudo pericial. Perícia realizada por profissional qualificada e de confiança do juízo, com a devida observância do contradi…
TJSP 1014464-50.2025.8.26.0482
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao recurso de Apelação. Contratação válida e comprovada do empréstimo litigioso. Desnecessidade de produção de prova pericial. Prequestionamento. Impossibilidade. Inex…