TJSP 1005308-65.2022.8.26.0604
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. Deserção do apelo da autora. Apelante que, embora regularmente intimada, deixou de comprovar a insuficiência de recursos financeiros que lhe…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1185018-68.2023.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE A CONDENAÇÃO E AO ÍNDICE APLICÁVEL AOS JUROS DE MORA A PARTIR DA LEI Nº 14.905/24. OCORRÊNCIA. RECURSO ACOLHIDO.
TJSP 1010987-52.2022.8.26.0602
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA TESE. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1504334-88.2024.8.26.0510
Tráfico de entorpecentes – Agente flagrado trazendo consigo e mantendo em depósito, para fins de tráfico, diversas porções de cocaína, sob a forma de "crack" e de cocaína em pó – Materialidade e autoria comprovadas pela…
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Embargos de declaração – Decisão colegiada em sede de Habeas corpus que analisa o pedido de modo satisfatório e completo – Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição no acórdão impugnado – Embargos rejeitados Nã…