TJSP 1014911-92.2024.8.26.0152
TRIBUTÁRIOApelação Cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Sentença de procedência do pedido. Inconformismo da requerida. Não acolhimento. Não…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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RECURSOS REPETITIVOS – Julgamento do REsp. nº 1.201.993-SP pelo STJ – Art. 1.040, II, do novo CPC – Pedido de redirecionamento de execução fiscal aos "sócios-administradores" da empresa executada – Reconhecimento de pres…
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ACIDENTE DO TRABALHO: Auxílio-acidente - Acidente típico – Profissão: Operador de equipamento – Lesão: amputação parcial do 5º quirodáctilo direito. Perícia: Incapacidade funcional não configurada. Sentença de improcedên…
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