TJSP 2343074-26.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação e homologou o laudo pericial. Perícia realizada por profissional…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1048850-40.2022.8.26.0053
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto pelo Estado de São Paulo contra sentença que declarou a imunidade tributária do…
TJSP 1500407-82.2023.8.26.0144
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. Pleito defensivo pela aplicação exclusiva da pena de advertência quanto aos efeitos das drogas. Inviabilidade. Apesar da confissão do acusado, a elevada nocividade…
TJSP 1069395-63.2024.8.26.0053
Direito Tributário. Apelação. Isenção de Imposto de Renda. Recurso provido. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente mandado de segurança visando à isenção de imposto de ren…