TJSP 2016474-90.2015.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública proposta por IDEC contra HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Cumprimento de sentença. Garantia da execução.…
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TJSP 1009228-98.2025.8.26.0068
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TJSP 1001878-74.2024.8.26.0430
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TJSP 2061283-82.2026.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREI…
TJSP 1001432-77.2020.8.26.0150
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