TJMS 0046965-38.2014.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – DECISÃO DE IMPRONÚNCIA – INDÍCIOS DE AUTORIA NÃO DEMONSTRADOS – RECURSO NÃO PROVIDO. A pronúncia, como decisão…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0818658-26.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO TEMA 671 DO STF. INDENIZAÇÃO POR PRETERIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CABIMENTO. RECONHECIMENTO JUDICIAL DE ARBITRARIEDADE FLAG…
TJMS 1401141-54.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É imprescindível que se com…
TJMS 2001051-31.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CUSTEIO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO – NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO – PRELIMINAR REJEITADA – APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAM…
TJMS 0800208-10.2025.8.12.0019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I…