TJMS 0800208-10.2025.8.12.0019
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONDENAÇÃO EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0808673-70.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE MÁ FÉ DO ADQUIRENTE. PARA O RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIO O REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU A PROVA DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. SÚMULA…
TJMS 1406422-25.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – PENHORA DE QUANTIA QUE RECAI SOBRE OS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE VERBA SALARIAL – IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE VERBA REMUNER…
TJMS 1406413-63.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEI…