TJMS 1401141-54.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409373-89.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RETENÇÃO DE VALORES – NECESSIDADE DE ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA FASE DE CONHECIMENTO – INVIABILIDADE DE REDISCU…
TJMS 2000387-97.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – EMB…
TJMS 0808922-84.2024.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – COBRANÇA DE SEGURO – DESCONTOS INDEVIDOS – ALEGAÇÃO DE VÍCIOS – INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS – EXCESSO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – REDISC…
TJMS 1409108-87.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 313 DO CPP. PRIMARIEDADE. SOMA DAS PENAS INFERIOR A 4 ANOS. POSSIBILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM PARCIALMENTE C…