TJMS 0009266-42.2016.8.12.0001
PENALAPELAÇÕES CRIMINAIS – ROUBO MAJORADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PEDIDOS ABSOLUTÓRIOS – ACOLHIDO COM RELAÇÃO À CORRÉ – INSUFICIÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0002827-72.2019.8.12.0045
APELAÇÃO CRIMINAL – DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA – PROVAS SUFICIENTES – CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA BASILAR - MODULADORAS MAL SOPESADAS - REDUÇÃO DEVIDA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Emergindo el…
TJMS 0001958-19.2021.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PENA BASILAR – CABÍVEL A FRAÇÃO DE 1/10 – PENA PECUNIÁRIA – DEVIDA SIMETRIA – PRECARIEDADE FINANCEIRA – SITUAÇÃO QUE NÃO REFLETE NA QUANTIDADE DE DIAS-MULTA –INCIDÊNCIA DO A…
TJMS 0001399-02.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO DOLOSA – PROVAS SUFICIENTES – CONDENAÇÃO MANTIDA – REGIME PRISIONAL INALTERADO – ACUSADO REINCIDENTE – SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA CORPÓREA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS – INCABÍVEL – PREQUEST…
TJMS 1408325-03.2022.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – ABSOLVIÇÃO – MATÉRIA JÁ APRECIADA EM SEDE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – MENORIDADE RELATIVA – RECONHECIDA – PENA INALTERADA – SÚMULA 231 DO STJ – PREQUESTIONAMENTO – COM O PARECER, REVISÃO PARCIALMENTE…