TJMS 1408325-03.2022.8.12.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL – ABSOLVIÇÃO – MATÉRIA JÁ APRECIADA EM SEDE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – MENORIDADE RELATIVA – RECONHECIDA – PENA INALTERADA – SÚMULA 231…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1407353-33.2022.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06) – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO À CORRÉ – VIABILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 5…
TJMS 0800429-65.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL – SUSPENSÃO DE COBRANÇA DA VER…
TJMS 1408057-46.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – CONDIÇÕES PESSOAIS – PRISÃO MANTIDA – PRISÃO PREVENTIVA – FILHOS MENORES – SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - IMPOSSIB…
TJMS 1408040-10.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES CONCRETAS – CONTEXTO DE REITERAÇÃO – RÉU BENEFICIADO COM LIBERDADE…