TJSP 0013903-62.2008.8.26.0248
CONSUMIDORAPELAÇÃO - exceção de pré-executividade oposta pelo Itauleasing S/A na execução fiscal que move a Municipalidade de Indaiatuba. O Banco excipiente, alegou,…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2106050-89.2018.8.26.0000
Plano de saúde. Tutela de urgência. Art. 300, CPC. Probabilidade do direito e perigo de dano configurados. Tutela antecipada concedida para a cobertura do procedimento cirúrgico e da quimioterapia de que necessitam o aut…
TJSP 1008216-77.2017.8.26.0602
Apelação. Telefonia. Ação declaratória de inexistência do débito. Preliminar de falta de interesse processual rejeitada. Aplicação do art. 373, I, do Código de Processo Civil/15. Descabimento da inversão do ônus da prova…
TJSP 1018898-17.2017.8.26.0562
Apelação. Ação de revisão contratual c.c declaratória de nulidade e pedido de antecipação para consignação. Cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide sem a realização de prova pericial. Preliminar rejeit…
TJSP 1026275-83.2017.8.26.0224
Embargos de declaração. Cartão de crédito. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. danos morais. Recurso parcialmente provido. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inconformismo de…