TJSP 2017089-17.2014.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC x Banco Bamerindus S/A (posteriormente HSBC Bank Brasil…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1011146-23.2019.8.26.0562
APELAÇÃO - COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA O SERASA, POR MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO APÓS O PRAZO DE CINCO ANOS - Apontamento perpetrado pe…
TJSP 2054736-36.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – APLICABILIDADE DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – Insurgência contra decisão que reconheceu a exist…
TJSP 1082527-22.2019.8.26.0100
Ação indenizatória por danos morais e materiais. Procedência. Insurgência de ré. Prestação de serviços de transporte internacional de passageiro. Viagem feita por autora, seu marido e filha. Relação de consumo. Antinomia…
TJSP 2033837-17.2020.8.26.0000
AÇÃO REGRESSIVA – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pretensão da autora (seguradora) de inversão do ônus da prova – Não cabimento – Ausência de verossimilhança nas alega…