TJSP 2033837-17.2020.8.26.0000
CONSUMIDORAÇÃO REGRESSIVA – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pretensão da autora (seguradora) de inversão do ônus da prova – Não cabimento – Ausência de verossimilhança nas alegações da agravante, porquanto o laudo por ela apresentado foi produzido de forma unilateral – Hipossuficiência não configurada – Seguradora dotada de relevante capacidade