TJSP 0007128-10.2014.8.26.0090
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Irresignação quanto à fixação de verba honorária. Honorários advocatícios devidos por força do Princípio da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1010776-87.2015.8.26.0011
Embargos de Declaração. Omissão. Vício inexistente. Pretensão do advogado à majoração de honorários. Impossibilidade. Questão bem resolvida e explicada na sentença que foi, inclusive, complementdada no Acórdão. Propósito…
TJSP 1016295-66.2015.8.26.0068
Embargos de Declaração – Omissão – Existência Parcial – Devolução do juros de obra devida se apresentados os comprovantes – Embargos acolhidos para esclarecimento do julgado.
TJSP 1006833-28.2016.8.26.0011
Embargos de Declaração. Omissão. Vício reconhecido. Inobservância do § 11º do art. 85 do Código de Processo Civil. Embargos acolhidos para reconhecer a omissão e majorar os honorários recursais para R$ 3.500,00 (trs mil…
TJSP 1000919-17.2015.8.26.0011
Embargos de Declaração interpostos pelos apelados – Omissão – Inexistência – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo leva…