TJMS 0937145-57.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – EQUÍVOCO – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401364-80.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – MANTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. PEDIDO NA ORIGEM DE CONVERSÃO DA AÇÃO P…
TJMS 1402403-15.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM – REJEITADA. REQUERIDA NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA QUE PUDESSE ENSEJAR A PURGAÇÃO DA MORA. BO…
TJMS 0000042-22.1995.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA – ARQUIVAMENTO DO FEITO – INÉRCIA DE MAIS DE TRÊS ANOS – SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 1400031-93.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – REJEITADA – A DECISÃO AGRAVADA TEM CONTEÚDO DECISÓRIO E, PORTANTO, PODE SER OBJETO DE RECURSO – MÉRITO – REVOGAÇÃO DO SOBRESTAM…