TJMS 1400031-93.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – REJEITADA – A DECISÃO AGRAVADA TEM CONTEÚDO DECISÓRIO E,…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411191-13.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD – TEMA 425 DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) Ao julgar o Tema nº. 425, o STJ definiu, relativamente às execuções fiscais…
TJMS 0802650-93.2023.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – COISA JULGADA CONFIGURADA – APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – MANTIDA – VALOR REDUZIDO – REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA – INDEVIDA – AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FI…
TJMS 1604048-86.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – DECRETO PRESIDENCIAL N º 11.302/2022 – NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA PELO CRIME IMPEDITIVO DO BENEFÍCIO – CONDIÇÃO NÃO ATENDIDA – DESCABIMENTO DO INDULTO – RECURSO CONH…
TJMS 0857443-91.2022.8.12.0001
RECURSO APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS LEILÕES – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDA…