TJMS 1401364-80.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – MANTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0000417-59.2018.8.12.0018
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TJMS 0002503-47.2001.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – AFASTADA – RÉU QUE FORAGIU DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL E NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONHECIDO – ARTIGO 361 DO CPP – PO…
TJMS 1402094-86.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERID…
TJMS 0801237-66.2023.8.12.0019
EMBARGOS INFRINGENTES – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – MINORANTE DA EVENTUALIDADE – REQUISITOS PREENCHIDOS – CONCESSÃO – HEDIONDEZ DO DELITO – AFASTADA – RECURSO PROVIDO. Sendo a ré primária, com bons antecedentes e ausentes…