TJMS 1402403-15.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM – REJEITADA. REQUERIDA NÃO SE DESINCUMBIU DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406542-05.2024.8.12.0000
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TJMS 0800914-63.2020.8.12.0020
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE MOTIVOS QUE LEGITIMEM A RETRATAÇÃO OU A REFORMA DA DECISÃO – ARGUMENTAÇÃO QUE NÃO INFIRMA O POSICIONAMENTO ADOTADO…
TJMS 1406053-65.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – EMPAGLIFLOZINA 25 MG - 'DIABETES MELLITUS 2 (CID E11)' - 'INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA (CID N18)' - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – T…
TJMS 1405514-02.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 932, INCS. IV, ALÍNEAS "B" E "C", E VIII, DO CPC, E 138, INC. IV, DO RITJMS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISTINÇÃO OU SUPERAÇ…