TJMS 0000042-22.1995.8.12.0032
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA – ARQUIVAMENTO DO FEITO – INÉRCIA DE MAIS DE TRÊS ANOS – SENTENÇA QUE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409641-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – FETEMS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO…
TJMS 1409355-05.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A POSSIBILIDADE DO AGRAVANTE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO…
TJMS 1409328-22.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – RECURSO CONHECID…
TJMS 0800402-11.2019.8.12.0022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – SEGURO PRESTAMISTA E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES – EMBARGOS REJEITADOS.…