TJSP 0001915-35.2017.8.26.0537
PENALFURTO QUALIFICADO. Rompimento de obstáculo. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Réu surpreendido no interior da empresa vítima (um galpão),…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. Pretendida revogação da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa. Impossibilidade. Instrução encerrada, inclusive com prolação de sentença…
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PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. RECURSOS DO RÉU E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Pretendida desclassificação para uso próprio e aplicação do redutor pelo tráfico privilegiado (Defesa); aumento da pena-base…