TJSP 0010165-35.2015.8.26.0664

HABEAS CORPUS – alegação de falta de fundamentação da r. sentença que indeferiu o direito de recorrer em liberdade, tendo se baseado tão somente na gravidade concreta do crime – inocorrência – decisão que ao indeferir o…

HABEAS CORPUS – tráfico de drogas - pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar diante do julgamento do habeas corpus coletivo 143.641 – paciente mãe de criança de 12 anos de idade – artigo 318 do Códig…

HABEAS CORPUS – concessão da ordem – requisitos ensejadores da custódia cautelar que não se verificam no caso em tela – possibilidade de fixação de medidas cautelares alternativas.

HABEAS CORPUS – remédio heroico que não se presta à discussão de mérito – ausência de dilação probatória – presente writ que não pode ser utilizado como sucedâneo recursal – indefere-se o processamento.