TJSP 0000935-90.2017.8.26.0601
PENALPENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. Pretendido, em preliminar, o reconhecimento de inépcia da inicial acusatória. No…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2128939-03.2019.8.26.0000
Habeas corpus – Paciente condenado ao cumprimento da pena de 08 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes, com término da pena previsto para 29/11/2022 – Pretendida a apresent…
TJSP 0001708-81.2017.8.26.0619
Apelação – Violência doméstica – Lesão corporal – Condenação – Recurso defensivo – Absolvição pretendida – Descabimento – Materialidade e autoria comprovadas – Palavra da vítima amparada pelo depoimento da testemunha – L…
TJSP 2132570-52.2019.8.26.0000
Habeas corpus – Tráfico de entorpecentes – Prisão em flagrante convertida em preventiva – Revogação – Não acolhimento – Presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal – Apreensão de 22 por…
TJSP 0001406-88.2018.8.26.0628
APELAÇÃO – Furto qualificado – Princípio da insignificância aplicado em primeiro grau – Recurso do Ministério Público – Afastamento da benesse – Procedência – Res que representa valor econômico para a vítima – Montante d…