TJSP 0006934-90.2016.8.26.0073
PENALPENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. RECURSOS DO RÉU E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Pretendida desclassificação para uso próprio e aplicação…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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RECEPTAÇÃO SIMPLES E USO DE DOCUMENTO FALSO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Proprietária do automóvel que confirmou ter sido vítima de roubo, ocasião em que…
TJSP 0005325-37.2016.8.26.0408
FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES, EM CONCURSO FORMAL DE INFRAÇÕES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Materialidade e autoria delitivas bem demonstradas nos autos. Acusado que confessou, em j…
TJSP 0005373-29.2017.8.26.0127
ROUBO MAJORADO - AUTORIA DELITIVA PROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - De rigor a condenação do réu, ante os elementos probatórios a demonstrar que ele subtraiu coisa alheia móvel, em concurso de agentes, mediante grave ameaça…
TJSP 0006659-66.2016.8.26.0292
ROUBO MAJORADO – PRELIMINAR. Vício na revista domiciliar. Inexistência. Estado de flagrância (flagrante ficto) – Rejeição. MÉRITO – Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima corroboradas pelo depoimento…