TJSP 2059391-22.2018.8.26.0000
PENALPENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. Pretendida revogação da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa.…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2118313-22.2019.8.26.0000
Habeas corpus – Tráfico de entorpecentes – Relaxamento da prisão em flagrante ante a nulidade do inquérito policial – Ausência de assinatura dos termos que o compõem – Improcedência – Peça meramente informativa e não pro…
TJSP 0009049-55.2015.8.26.0191
APELAÇÃO CRIMINAL – roubo MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO e CONCURSO DE AGENTES, POR TRÊS VEZES, EM CONCURSO FORMAL, E POR DUAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA – Pretendida absolvição – Impossibilidade – Materialidade e…
TJSP 0020506-17.2014.8.26.0451
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. Artigo 1º, inciso II, da lei nº 8.137/90, por 10 (dez) vezes, na forma do artigo 71, do Código Penal. Sentença condenatória. Preliminar rejeitada. Ausência violação à r…
TJSP 1501771-91.2017.8.26.0567
Crime de Trânsito – Condução de veículo automotor sem Carteira de Habilitação e com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa – Embriaguez constatada por meio de e…