TJSP 2091850-77.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – Decisão interlocutória que indeferiu a concessão da gratuidade – Intempestividade – Inteligência do art. 1.003, § 5.° do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0033926-61.2010.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Art. 1.022, I e II, do CPC/2015 – Obscuridade e contradição – Inocorrência – Pretende a embargante obter novo pronunciamento da Turma Julgadora – Impossibilidade da pretensão – Questões analisada…
TJSP 0005662-25.2011.8.26.0659
ILEGITIMIDADE DE PARTE – Execução fiscal – Água e Esgoto dos exercícios de 2007 e 2008 – Ação ajuizada em 12.8.2011 em face de pessoa falecida anteriormente ao ajuizamento – Decisão que extingue a execução por ausência d…
TJSP 0011243-14.2003.8.26.0073
APELAÇÃO – Execução fiscal – Taxa de Licença dos exercícios de 1999 a 2001 – Ação ajuizada em 25.7.2003 – Citação ocorrida por edital em 13.4.2007 – Informação de acordo realizado – Falta de informação sobre o cumpriment…
TJSP 0513316-29.2008.8.26.0071
PRESCRIÇÃO – Execução fiscal – AIIM do exercício de 2004 – Ação ajuizada em 12.12.2008 – Citação não ocorrida – Reconhecimento da prescrição intercorrente – Ocorrência – Orientação firmada no REsp 1.120.295-SP e REsp 1.3…