TJSP 0033926-61.2010.8.26.0053

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Art. 1.022, I e II, do CPC/2015 – Obscuridade e contradição – Inocorrência – Pretende a embargante obter novo pronunciamento da Turma Julgadora – Impossibilidade da pretensão – Questões analisadas em toda sua extensão, com claro pronunciamento sobre os fundamentos adotados – Vícios autorizadores da interposição dos embargos inexistentes – Embargos de