TJMS 0002411-64.2019.8.12.0026
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA CONSUBSTANCIADOS –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0800152-30.2023.8.12.0024
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA DECRETAÇÃO DE NULIDADE PELA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO – TESE AFASTADA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ESCASSEZ PROBATÓRIA – IM…
TJMS 1410654-51.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – NULIDADE DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 5.º, XI, DA MAGNA CARTA, E 241 DO CPP - QUESTÃO DE FATO – IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDADA ANÁ…
TJMS 1410597-33.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS – INSUFICIENTES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR – FILHOS MENORES DE 12 ANOS –…
TJMS 1410537-60.2023.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06) – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – PROVÁVEL HABITUALIDADE CRIMINOSA – REINCIDÊNCIA…