TJMS 1410597-33.2023.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS – INSUFICIENTES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0001250-36.2020.8.12.0009
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSOS DEFENSIVOS – TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – NULIDADE DO INGRESSO DE POLICIAIS NO DOMICÍLIO – PRELIMINAR AFASTADA – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADA…
TJMS 0006362-39.2022.8.12.0001
APELAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – PRELIMINAR ACOLHIDA – MÉRITO – PENA-BASE – MAUS-ANTECEDENTES – MANTIDA A EXASPERAÇÃO – RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO…
TJMS 0000541-87.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – ROUBO CIRCUNSTANCIADO - ART. 157, §2º, INCISO II, §2º-A, - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA – TESTEMUNHOS POLICIAIS - PROVAS IDÔNEAS - CONJUNTO PROBANTE FIR…
TJMS 0016790-22.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO TENTADO – QUESITAÇÃO SEM RELAÇÃO COM A PRONÚNCIA – ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS – NÃO OCORRÊNCIA – JURADOS QUE ESCOLHERAM UMA DAS VERSÕES EXISTENTES NOS A…