TJMS 1410537-60.2023.8.12.0000
PENALE M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06) – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA – DECISÃO…
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E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTO QUALIFICADO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA NO TOCANTE À QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO –…
TJMS 0004215-68.2022.8.12.0800
APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – TRÁFICO INTERESTADUAL – RECONHECIMENTO – REDIMENSIONAMENTO DA PENA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O reconhecimento da causa de aumento concernente ao tráfico interestadual, prescinde da e…
TJMS 0800856-38.2022.8.12.0037
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ARTIGO 121, § 2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL – ANULAÇÃO DO JULGAMENTO – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – NÃO OCORRÊNCIA – AUTORIA E QUALIFICADORA…