TJMS 0800152-30.2023.8.12.0024
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA DECRETAÇÃO DE NULIDADE PELA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0801682-63.2022.8.12.0005
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE ARBITRAMENT…
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HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – APREENSÃO DE 3,840 KG DE MACONHA – PRISÃO PREVENTIVA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO PARA AS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP – CUSTÓDIA ADMITID…