TJMS 1410654-51.2023.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – NULIDADE DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 5.º, XI, DA MAGNA CARTA,…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000033-36.2021.8.12.0004
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS – TRÁFICO OCASIONAL – § 4.º DO ART. 33 LEI N.º 11.343/06 – ATUAÇÃO REITERADA NA PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS – DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MINISTERIA…
TJMS 1410323-35.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - 299,100 KG DE MACONHA E UMA CAIXA DE MUNIÇÃO 9 MM - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA AFETADA – PRESENÇA DOS REQUIS…
TJMS 1410258-40.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – BOCA DE FUMO - CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES QUE REALÇAM A GRAVIDADE ACENTUADA E CONCRETA DA CONDUTA E INDICATIVOS DA…
TJMS 1409793-31.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – FURTO QUALIFICADO, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE CONCRETA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – REITERAÇÃO DELITIVA – AME…