TJSP 2085495-51.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Valores constritos em conta da recorrente – Reconhecimento da ilegitimidade e posterior oposição de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0004318-40.2020.8.26.0482
Agravo em Execução Penal – Progressão ao regime semiaberto indeferida – Recurso defensivo – Não acolhimento – Requisito de ordem subjetiva não preenchido pelo reeducando – Decisão fundamentada – Recurso desprovido.
TJSP 2103011-16.2020.8.26.0000
Habeas Corpus. Execução da pena. Falta disciplinar – Sustação cautelar do regime semiaberto em razão de notícia de prática de falta disciplinar se insere no poder geral de cautela. Requisitada remessa de sindicância admi…
TJSP 2123695-59.2020.8.26.0000
Habeas Corpus. Execução Penal. – Cálculo do lapso para a progressão. Advento da Lei 13.964/2019. Lei mais benéfica. Lapso para a progressão ao regime aberto atingido. Decisões divergentes. Ordem concedida para assegurar…
TJSP 2118647-22.2020.8.26.0000
Habeas Corpus. Execução Penal. Livramento condicional indeferido com fundamento na ausência de mérito. Falta grave recente. Matéria a ser examinada quando do julgamento do recurso já interposto. Não conheceram do writ.