TJSP 0006537-57.2017.8.26.0635
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Alegação de omissão – Inexistência – R. decisum que se lastreou em todos os elementos de prova amealhados aos autos e…
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Ação declaratória – Inexistência de débito – Protesto indevido – Pedido de indenização por danos morais - Ação julgada parcialmente procedente – Apelo do autor – Reforma do "decisum" – Elevação do "quantum" indenizatório…
TJSP 2009263-95.2018.8.26.0000
SEGURO GARANTIA JUDICIAL. Fase de cumprimento de sentença proferida em ação de indenização por danos morais e materiais. Pleito de aceitação da garantia representada por seguro judicial em substituição à penhora em dinhe…
TJSP 2258640-22.2016.8.26.0000
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