Decisão · TJSP

TJSP 1010119-35.2016.8.26.0004

Rel. Jonize Sacchi de Oliveira24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-08-15

TRIBUTÁRIO

Ação declaratória – Inexistência de débito – Protesto indevido – Pedido de indenização por danos morais - Ação julgada parcialmente procedente – Apelo do autor – Reforma do "decisum" – Elevação do "quantum" indenizatório de R$ 1.500,00 para R$ 10.000,00 - Observância à tríplice finalidade do instituto (compensatória, punitiva e dissuasora) - Importância adotada por esta Câmara em casos

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