TJSP 2009263-95.2018.8.26.0000

SEGURO GARANTIA JUDICIAL. Fase de cumprimento de sentença proferida em ação de indenização por danos morais e materiais. Pleito de aceitação da garantia representada por seguro judicial em substituição à penhora em dinheiro. Admissibilidade no caso. Hipótese em que o seguro garantia judicial afigura-se eficaz para a integral garantia do juízo. Consideração de que o débito exequendo é de R$